STF AI 15954 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO; SEU DESPROVIMENTO. SÓ MEDIANTE AÇÃO
RESCISÓRIA PODERA SER DECRETADA A NULIDADE DA SENTENÇA DE
ADJUDICAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, EM CONTRASTE COM O ART. 947 DO
CÓDIGO DO PROC. CIVIL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO; SEU DESPROVIMENTO. SÓ MEDIANTE AÇÃO
RESCISÓRIA PODERA SER DECRETADA A NULIDADE DA SENTENÇA DE
ADJUDICAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO, EM CONTRASTE COM O ART. 947 DO
CÓDIGO DO PROC. CIVIL.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
23/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00707 ADJ 17-05-1954 PP-01566
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO AUTOCASTRO S.A.
AGRAVADO: MANOEL SOARES AMORIM DA CRUZ
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