STF AI 15956 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
JANELA. ART. 573 DO CÓDIGO CIVIL. VISAO DIRETA E VISAO OBLIQUA.
ACÓRDÃO CITADO, NO SENTIDO DE QUE A PROIBIÇÃO DAQUELE ARTIGO DIZ
RESPEITO A AMBAS AS VISÕES REFERIDAS.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, POIS, NO PRESENTE CASO,
EXAMINANDO A PROVA, A JUSTIÇA LOCAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ
POSSIBILIDADE DE QUALQUER VISAO SOBRE O IMÓVEL DO AGRAVANTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
JANELA. ART. 573 DO CÓDIGO CIVIL. VISAO DIRETA E VISAO OBLIQUA.
ACÓRDÃO CITADO, NO SENTIDO DE QUE A PROIBIÇÃO DAQUELE ARTIGO DIZ
RESPEITO A AMBAS AS VISÕES REFERIDAS.
INOCORRENCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, POIS, NO PRESENTE CASO,
EXAMINANDO A PROVA, A JUSTIÇA LOCAL CONCLUIU QUE NÃO HÁ
POSSIBILIDADE DE QUALQUER VISAO SOBRE O IMÓVEL DO AGRAVANTE. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
DIREITO DE VIZINHANCA, DIREITO DE CONSTRUIR, ABERTURA, JANELA, (CV).
CV0179, DIREITO DE VIZINHANCA, DIREITO DE CONSTRUIR,
JANELA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/04/00, (SVF).
Alteração: 27/06/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
22/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16098 EMENT VOL-00158-03 PP-00880
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSEFINA GUSMAN
AGRAVADOS: JOÃO TRENTINO E SUA MULHER
Referência legislativa
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/04/00, (SVF).
Alteração: 27/06/2016, RRI.
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