STF AI 15971 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO HAVIA CABIMENTO PARA A REVISTA DE DECISÃO, QUE, APRECIANDO PROVA
IDONEA, RECONHECEU SER LEGITIMA A RECUSA DO EMPREGADO AO CUMPRIMENTO
DE ORDENS, QUE O REBAIXAVAM DE FUNÇÃO.
Ementa
NÃO HAVIA CABIMENTO PARA A REVISTA DE DECISÃO, QUE, APRECIANDO PROVA
IDONEA, RECONHECEU SER LEGITIMA A RECUSA DO EMPREGADO AO CUMPRIMENTO
DE ORDENS, QUE O REBAIXAVAM DE FUNÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Foi voto divergente o do Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SERVIÇOS AÉREOS CRUZEIRO DO SUL LTDA.
AGRAVADO: OSNY PESSÔA DA SILVEIRA
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