STF AI 15999 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO INFRINGIU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 280, E DO CÓDIGO COMERCIAL ARTS. 133 E 210.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO INFRINGIU AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, ART. 280, E DO CÓDIGO COMERCIAL ARTS. 133 E 210.Decisão
Negaram provimento. Divergiu o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14144 EMENT VOL-00194-01 PP-00015 ADJ 30-04-1956 PP-00632
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO EGYDIO DE SOUZA ARANHA
AGRAVADO: NASCIMENTO E FILHOS
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