STF AI 16009 / CE - CEARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE ABUSIVAMENTE SE PRETENDE
INTERPOR DE DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DESCABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUE ABUSIVAMENTE SE PRETENDE
INTERPOR DE DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
21/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15239 EMENT VOL-00155-04 PP-01331
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LUIZ CALIXTO DOS SANTOS
AGRAVADO: FLORENTINA GOMES DOS SANTOS
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