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Jurisprudência


STF AI 16015 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E INCOMPETENCIA EM RECLAMAÇÃO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. COISA JULGADA.
Decisão
Deram provimento ao agravo, unânimemente.

Data do Julgamento : 10/09/1953
Data da Publicação : DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-02 PP-00892 ADJ 07-03-1955 PP-00886
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : AGRAVANTE: SIMAB LTDA (SOC. DE INTERCAMBIO MERCANTIL ARGENTINO-BRASILEIRO) AGRAVADO: ISVA TEIXEIRA JANSEN
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