STF AI 160210 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA:- Agravo regimental a que se nega provimento, por
falta de prequestionamento de matéria posta na petição de recurso
extraordinário (autonomia estadual), tornando-se, então, despiciendo
o exame de outras questões, de natureza diversa, suscitadas pelo
Agravante.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento, por
falta de prequestionamento de matéria posta na petição de recurso
extraordinário (autonomia estadual), tornando-se, então, despiciendo
o exame de outras questões, de natureza diversa, suscitadas pelo
Agravante.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 04.08.95.
Data do Julgamento
:
04/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1995 PP-34263 EMENT VOL-01804-04 PP-00733
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ADV.: SUSANA VIEIRA DAMIANI E OUTROS
AGDO.: ANGELA MARINA FLORES VIELMO E OUTROS
ADV.: DENISE MALABARBA FERREIRA
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