STF AI 160240 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPORTUNIDADE. Protocolado o
recurso após o quinquidio legal, impõe-se a declaração de
não-conhecimento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPORTUNIDADE. Protocolado o
recurso após o quinquidio legal, impõe-se a declaração de
não-conhecimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 08.09.1994.
Data do Julgamento
:
08/09/1994
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1995 PP-11910 EMENT VOL-01785-04 PP-00635
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : MARLENE MENEZES FRAGA
ADVDO. : JORGE BOSCOLO FRAGA
AGDOS. : CLARA TURKIENITCH E OUTRO
ADVDOS. : MARCIO MALAMUD E OUTROS
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