STF AI 16026 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DEVE SER ADMITIDO, DADA A
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE SUA INTERPONIBILIDADE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DEVE SER ADMITIDO, DADA A
INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE SUA INTERPONIBILIDADE.Decisão
Por votação unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
08/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16098 EMENT VOL-00158-03 PP-00907
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDUSTRIA DE TAPETES BANDEIRANTES S.A.
AGRAVADO: MANOEL CRUZ E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 27/06/2016, RRI.
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