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Jurisprudência


STF AI 16026 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO DEVE SER ADMITIDO, DADA A INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE SUA INTERPONIBILIDADE.
Decisão
Por votação unânime, negaram provimento.

Data do Julgamento : 08/06/1953
Data da Publicação : DJ 31-12-1953 PP-16098 EMENT VOL-00158-03 PP-00907
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: INDUSTRIA DE TAPETES BANDEIRANTES S.A. AGRAVADO: MANOEL CRUZ E OUTROS
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 27/06/2016, RRI.
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