STF AI 160285 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
IMPROCEDENTE AO FUNDAMENTO DE TER HAVIDO, NO CASO, CORRETA
INTERPRETAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL.
Matéria insuscetivel de ensejar recurso extraordinário.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA
IMPROCEDENTE AO FUNDAMENTO DE TER HAVIDO, NO CASO, CORRETA
INTERPRETAÇÃO DE NORMA PROCESSUAL.
Matéria insuscetivel de ensejar recurso extraordinário.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello. 1ª Turma, 12.09.1995.
Data do Julgamento
:
12/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1995 PP-36339 EMENT VOL-01806-03 PP-00594
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : IZAIAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS
AGDO. : CAIO CELSO NOGUEIRA DE ALMEIDA
ADV. : MIGUEL GOMES FERNANDES