STF AI 16032 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ACIDENTE NO TRABALHO. DEPOSITO DE IMPORTANCIA RELATIVA A CONDENAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL- ORDENADA A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO. DEPOSITO DE IMPORTANCIA RELATIVA A CONDENAÇÃO.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL- ORDENADA A SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade de votos, teve provimento o agravo.
Data do Julgamento
:
22/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1953 PP-09253 EMENT VOL-00137-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL
AGRAVADO: DR. 1º CURADOR DE ACIDENTES, INTERNO, REPTE. LEGAL DE ANTONIO ROMÃO NASCIMENTO
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