STF AI 16037 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO APELO INCOMUM CONFIRMAÇÃO DO
DESPACHO QUE O INDEFERE - COBRANÇA DE ALUGUEIS - MATÉRIA DE FATO -
HONORARIOS INCABIVEIS.
Ementa
INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO APELO INCOMUM CONFIRMAÇÃO DO
DESPACHO QUE O INDEFERE - COBRANÇA DE ALUGUEIS - MATÉRIA DE FATO -
HONORARIOS INCABIVEIS.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
18/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15860 EMENT VOL-00157-03 PP-00923
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: VICENTE BARBOSA & CIA. LTDA.
AGRAVADOS: GUILHERME MACEDO DE CARVALHO PRATA E OUTROS
Mostrar discussão