STF AI 16039 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO DEVE SER DEFERIDO QUANDO EM JOGO MERA
QUESTÃO DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO DEVE SER DEFERIDO QUANDO EM JOGO MERA
QUESTÃO DE FATO.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16098 EMENT VOL-00158-03 PP-00915
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BENEDITO RIBEIRO DUTRA
AGRAVADO: CIA. DE CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
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