STF AI 16041 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESOLVIDA POR MUTUO CONSENSO A LOCAÇÃO, DEVE O LOCATARIO, JA
INDENIZADO, RESTITUIR A COISA, CABENDO, EM CASO CONTRARIO, A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Ementa
RESOLVIDA POR MUTUO CONSENSO A LOCAÇÃO, DEVE O LOCATARIO, JA
INDENIZADO, RESTITUIR A COISA, CABENDO, EM CASO CONTRARIO, A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Decisão
Divergindo o Sr. Ministro Relatôr, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-01 PP-00059 ADJ 14-11-1955 PP-03986
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ROXO FLIUSS
AGRAVADOS: CARLOS LEITÃO LAPORT E OUTRO
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