STF AI 16044 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INICIO DO PRAZO DE RECURSO: PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA NO
"DIARIO DA JUSTIÇA". DESPROVIMENTO DE AGRAVO.
Ementa
INICIO DO PRAZO DE RECURSO: PUBLICAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA NO
"DIARIO DA JUSTIÇA". DESPROVIMENTO DE AGRAVO.Decisão
Com a divergência do voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
16/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13930 EMENT VOL-00151-01 PP-00175 ADJ 07-01-1957 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS RURAIS E INTERESTADUAIS
AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARVALHO
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