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Jurisprudência


STF AI 16054 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
DESPEJO - EXTINTA A AÇÃO, UMA VEZ PURGADA A MORA - EMBARGOS REJEITADOS - INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO - CONFIRMA-SE A DECISÃO.
Decisão
Unanimemente, não teve provimento o agravo.

Data do Julgamento : 16/07/1953
Data da Publicação : DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00205
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE: FIRMINO FERNANDES PEREIRA AGRAVADO: VICENTE FILHO
Referência legislativa : Número de páginas: 04. Alteração: 22/07/2016, MNS.
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