STF AI 160677 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RELATOR. PODERES PROCESSUAIS. RI/STF, ART. 21,
PAR. 1., E LEI N. 8.038/90, ART. 38. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO.
A DECISÃO DO MINISTRO-RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A
PRETENSAO DEDUZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E ATO PROCESSUALMENTE
VALIDO, DE CONFORMIDADE COM OS ARTS. 21, PAR. 1., DO RI/STF, E 38 DA
LEI N. 8.038/90.
LONGE FICA DE CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA OU NEGATIVA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÃO QUE, DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DE
AMBAS AS TURMAS DO TRIBUNAL, CONCLUI PELA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE
RECURSO QUE LHE CONTRARIA.
E DE OBSERVAR-SE, AINDA, QUE PREOCUPANDO-SE EM CONTESTAR OS
PODERES PROCESSUAIS DO RELATOR, A AGRAVANTE ACABOU POR ESQUECER-SE DE
IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
RELATOR. PODERES PROCESSUAIS. RI/STF, ART. 21,
PAR. 1., E LEI N. 8.038/90, ART. 38. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE
IMPUGNAÇÃO AO DESPACHO AGRAVADO.
A DECISÃO DO MINISTRO-RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO A
PRETENSAO DEDUZIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E ATO PROCESSUALMENTE
VALIDO, DE CONFORMIDADE COM OS ARTS. 21, PAR. 1., DO RI/STF, E 38 DA
LEI N. 8.038/90.
LONGE FICA DE CONFIGURAR CERCEAMENTO DE DEFESA OU NEGATIVA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÃO QUE, DIANTE DA JURISPRUDÊNCIA DE
AMBAS AS TURMAS DO TRIBUNAL, CONCLUI PELA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE
RECURSO QUE LHE CONTRARIA.
E DE OBSERVAR-SE, AINDA, QUE PREOCUPANDO-SE EM CONTESTAR OS
PODERES PROCESSUAIS DO RELATOR, A AGRAVANTE ACABOU POR ESQUECER-SE DE
IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 26.09.1995.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-12-1995 PP-41691 EMENT VOL-01811-03 PP-00587
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : COBRA - COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A
ADV. : ALAERTE JACINTO DA SILVA
AGDOS. : DORA SUELY DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS
ADV. : IVAN COSTA ALEMÃO FERREIRA
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