STF AI 16078 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULA TESTAMENTARIA APLICAÇÃO
DOS ARTS. 85 E 1.666 DO COD. CIVIL.
Ementa
INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULA TESTAMENTARIA APLICAÇÃO
DOS ARTS. 85 E 1.666 DO COD. CIVIL.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-03 PP-01056 ADJ 07-03-1955 PP-00882
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DR. LUIZ ANTONIO FERREIRA SOUTO DOS SANTOS LIMA
AGRAVADOS: OLINDINA CORTES DOS SANTOS LIMA E OUTROS
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