STF AI 16080 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART.
896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUA INTERPRETAÇÃO.
Ementa
CONFIRMA-SE O DESPACHO QUE INDEFERIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART.
896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUA INTERPRETAÇÃO.Decisão
Negaram provimento á unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00777 ADJ 05-08-1957 PP-01946
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: S.A. INDUSTRIAL IRMÃOS LEVER
AGRAVADO: MURILLO FERREIRA DE AZEVEDO