main-banner

Jurisprudência


STF AI 16081 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO, QUANDO SE VERIFICA TER SIDO INTERPOSTO FORA DO PRAZO O DITO RECURSO.
Decisão
Não teve provimento o agravo, por unanimidade de votos.

Data do Julgamento : 25/06/1953
Data da Publicação : DJ 06-01-1954 PP-00126 EMENT VOL-00159-02 PP-00688
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: ALFREDO DO ESPÍRITO SANTO MARTINS AGRAVADOS: MIGUEL S. BOSCO E S/ MULHER
Mostrar discussão