STF AI 16124 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO A
LETRA DA LEI - INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO A
LETRA DA LEI - INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
16/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00754
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MONSANTO PRODUTOS PRODUTOS QUÍMICOS S.A.
AGRAVADO: BHORING COMPANHIA S.A.
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