STF AI 16126 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO COMINATORIA, PARA ENTREGA DE APARTAMENTO. PROMESSA DE CESSÃO DE
DIREITOS. CARECIA DE FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO
CONFIRMADA.
Ementa
AÇÃO COMINATORIA, PARA ENTREGA DE APARTAMENTO. PROMESSA DE CESSÃO DE
DIREITOS. CARECIA DE FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO
CONFIRMADA.Decisão
Unânimemente, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
23/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00228 ADJ 10-10-1955 PP-03727
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CONSTRUTORA A. J. BRITO S.A. E OUTROS
AGRAVADO: JOSÉ FERRUGEM DE MELO MATOS
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