STF AI 16130 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO FOI CONTRARIADA A REGRA DE QUE E EXEQUIVEL DEZ DIAS DEPOIS DE
SUA DATA A OBRIGAÇÃO MERCANTIL, PARA CUJO CUMPRIMENTO NÃO HAJAM AS
PARTES, OU A LEI, FIXADO PRAZO.
Ementa
NÃO FOI CONTRARIADA A REGRA DE QUE E EXEQUIVEL DEZ DIAS DEPOIS DE
SUA DATA A OBRIGAÇÃO MERCANTIL, PARA CUJO CUMPRIMENTO NÃO HAJAM AS
PARTES, OU A LEI, FIXADO PRAZO.Decisão
Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
28/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11432 EMENT VOL-00185-01 PP-00139 ADJ 14-11-1955 PP-03987
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMPREZA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA.
AGRAVADO: ALBERTO IVO COELHO