STF AI 16136 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ANUENCIA TACITA, QUESTÃO DE FATO. INOCORRENCIA DE QUESTÃO FEDERAL,
PROPRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
ANUENCIA TACITA, QUESTÃO DE FATO. INOCORRENCIA DE QUESTÃO FEDERAL,
PROPRIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16098 EMENT VOL-00158-03 PP-00935 ADJ 17-06-1957 PP-01479
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ MARTINHO DA ROCHA E OUTROS
AGRAVADO: AMÉLIA FERNANDES GURJÃO DE LIMA
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