STF AI 16146 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO: NÃO PROVIMENTO.
Ementa
DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO: NÃO PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, o Sr. Ministro Rocha Lagôa não conhecia do agravo.
Data do Julgamento
:
03/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13514 EMENT VOL-00192-02 PP-00617 ADJ 12-03-1956 PP-00416 ADJ 09-05-1955 PP-01674
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: E. ESTEVER & CIA.
AGRAVADO: BANCO PREDIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/05/2016, BSB.
Mostrar discussão