STF AI 16153 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALIENAÇÃO EM FRAUDE DE CREDORES; PROCEDENCIA DA AÇÃO PAULIANA, EM
FACE DAS PROVAS. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ALIENAÇÃO EM FRAUDE DE CREDORES; PROCEDENCIA DA AÇÃO PAULIANA, EM
FACE DAS PROVAS. DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
06/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00806 ADJ 17-05-1954 PP-01561
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ARMANDO VIEIRA GEVAERD E S/ MULHER E OUTROS
AGRAVADO: JOÃO EVANGELISTA DA COSTA
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