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Jurisprudência


STF AI 16155 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
INOCORRENCIA DE SUBLOCAÇÃO - QUESTÕES DE FATO - DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGADOR DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.

Data do Julgamento : 28/07/1953
Data da Publicação : DJ 02-09-1954 PP-10754 EMENT VOL-00183-01 PP-00008 ADJ 10-10-1955 PP-03610
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : AGRAVANTE: ESPOLIO DE MIGUEL FAUSTINO DO MONTE AGRAVADO: CARLOS OTTE BOCHERT
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