STF AI 16166 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
APRECIAÇÃO DE PROVAS - NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
APRECIAÇÃO DE PROVAS - NÃO CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, á unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
10/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-03 PP-00960 ADJ 02-09-1957 PP-02287
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JORGE VÉRAS
AGRAVADA: HERMELINDA FRAZÃO TEIXEIRA
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