STF AI 161686 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Improcedencia das alegações de ofensa ao art. 5., II,
XXXV, XXXVI e LV, da Constituição Federal.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Improcedencia das alegações de ofensa ao art. 5., II,
XXXV, XXXVI e LV, da Constituição Federal.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 15.09.1995.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1996 PP-07208 EMENT VOL-01820-03 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVS. : JUNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTROS
AGDO. : ARGEMIRO FERRARINI JACOMIT
ADVS. : JOSE TORRES DAS NEVES E OUTROS
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