STF AI 16170 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGADO TRABALHISTA. IMPROCEDENCIA DA REVISTA. ALÉM DE INOFENDIDA A
LETRA DA LEI FEDERAL, E INDEMONSTRADO O CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA,
TRATARA-SE DE PURA QUESTÃO DE FATO. APELO INCOMUM INCABIVEL.
Ementa
JULGADO TRABALHISTA. IMPROCEDENCIA DA REVISTA. ALÉM DE INOFENDIDA A
LETRA DA LEI FEDERAL, E INDEMONSTRADO O CONFLITO DE JURISPRUDÊNCIA,
TRATARA-SE DE PURA QUESTÃO DE FATO. APELO INCOMUM INCABIVEL.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
27/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03720 EMENT VOL-00163-03 PP-01112 ADJ 23-08-1954 PP-02702
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CITY OF SÃO PAULO IMPROVEMENT AND FREHOLD LAND CO. LTDA.
AGRAVADO: ALFREDO MAZOCO
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