STF AI 16194 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Inadmissiveis embargos a acórdão, proferido em recurso de agravo, pouco importando tenha sido ou não, tomado á unanimidade.
Ementa
Inadmissiveis embargos a acórdão, proferido em recurso de agravo, pouco importando tenha sido ou não, tomado á unanimidade.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/07/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03854 EMENT VOL-00205-03 PP-01229
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JACINTO FONSECA
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