STF AI 16197 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANDA-SE SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME DAS
ALEGAÇÕES.
Ementa
MANDA-SE SUBIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME DAS
ALEGAÇÕES.Decisão
Deram provimento para a subida de recurso denegado. Divergiu o Sr. Ministro Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
25/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00013 ADJ 10-01-1955 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GENTIL FRAGA BARRETO
AGRAVADO: ZULMIRA DE MATTOS VELLOSO
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