STF AI 16205 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDEMONSTRADA A LESÃO A LETRA DA LEI FEDERAL A MATÉRIA DECIDIDA FICA
REEXAME RECURSO CONSTITUCIONAL.
Ementa
INDEMONSTRADA A LESÃO A LETRA DA LEI FEDERAL A MATÉRIA DECIDIDA FICA
REEXAME RECURSO CONSTITUCIONAL.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 08-04-1954 PP-03720 EMENT VOL-00163-03 PP-01157 ADJ 23-08-1954 PP-02699
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ENCARNAÇÃO JULIA
AGRAVADOS: DAVID DA COSTA GOMES E OUTROS
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