STF AI 16206 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONFIRMA-SE O INDEFERIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
NEGARAM PROVIMENTO. A DECISÃO SE TOMOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
25/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04842 EMENT VOL-00167-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA JOAQUINA DE LIMA
AGRAVADOS: MATEUS BORGES DA COSTA
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