main-banner

Jurisprudência


STF AI 16210 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE, UMA VEZ FINDA A RELAÇÃO EX-LOCATO E DADO O ESBULHO. FALTA DE FUNDAMENTO PARA O REMEDIO CONSTITUCIONAL. AGRAVO SEM PROVIMENTO.
Decisão
Por votação unânimemente, negou-se provimento.

Data do Julgamento : 27/08/1953
Data da Publicação : DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00171 ADJ 28-12-1953 PP-04006
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : AGRAVANTE:FERNÃO HENRIQUES CUNHA AGRAVADOS: CARLOS LEITÃO LAPORT E LÉA LAPORT RIBEIRO
Mostrar discussão