STF AI 162110 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Ocorrencia, no caso, de falta de prequestionamento da
questão relativa a coisa julgada em face do artigo 5., XXXVI, da
Constituição.
- Mas, ainda que o prequestionamento tivesse ocorrido, a
alegada ofensa ao citado dispositivo seria, no caso, reflexa ou
indireta, não dando margem, assim, ao cabimento do recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Ocorrencia, no caso, de falta de prequestionamento da
questão relativa a coisa julgada em face do artigo 5., XXXVI, da
Constituição.
- Mas, ainda que o prequestionamento tivesse ocorrido, a
alegada ofensa ao citado dispositivo seria, no caso, reflexa ou
indireta, não dando margem, assim, ao cabimento do recurso
extraordinário.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausentes, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 15.09.95.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08214 EMENT VOL-01821-04 PP-00619
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE
RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO
ADV.: JOSE TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: AFONSO DE ARAUJO CAMPOS E OUTROS