STF AI 16212 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
IMPROCEDENCIA DA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRECEITOS
LEGAIS ADEQUADOS. INDEFERIMENTO DO RECURSO A VIA EXCEPCIONAL.
DESPACHO CONFIRMADO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRECEITOS
LEGAIS ADEQUADOS. INDEFERIMENTO DO RECURSO A VIA EXCEPCIONAL.
DESPACHO CONFIRMADO.Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
27/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1953 PP-11266 EMENT VOL-00143-01 PP-00175 ADJ 28-12-1953 PP-04001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ ALCINO BICALHO E OUTROS
AGRAVADO: FERNANDO FERREIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 15/07/2016, BSB.
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