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Jurisprudência


STF AI 16224 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SENDO IDÊNTICA A FUNÇÃO, A TODO TRABALHO DE IGUAL VALOR, PRESTADO AO EMPREGADOR, CORRESPONDE IGUAL SALARIO, SEM DISTINÇÃO PESSOAL.
Decisão
Negaram provimento. Divergiu o Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 15/09/1953
Data da Publicação : DJ 25-11-1954 PP-14565 EMENT VOL-00195-01 PP-00369 ADJ 30-04-1956 PP-00634
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: THE WESTERN TELEGRAPH CO. LTDA. AGRAVADO: DURVAL DE HOLANDA CAMPOS
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