STF AI 16224 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SENDO IDÊNTICA A FUNÇÃO, A TODO
TRABALHO DE IGUAL VALOR, PRESTADO AO EMPREGADOR, CORRESPONDE IGUAL
SALARIO, SEM DISTINÇÃO PESSOAL.
Ementa
SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, SENDO IDÊNTICA A FUNÇÃO, A TODO
TRABALHO DE IGUAL VALOR, PRESTADO AO EMPREGADOR, CORRESPONDE IGUAL
SALARIO, SEM DISTINÇÃO PESSOAL.Decisão
Negaram provimento. Divergiu o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-14565 EMENT VOL-00195-01 PP-00369 ADJ 30-04-1956 PP-00634
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: THE WESTERN TELEGRAPH CO. LTDA.
AGRAVADO: DURVAL DE HOLANDA CAMPOS
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