STF AI 16239 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PECAS INTEGRATIVAS DO INSTRUMENTO DE AGRAVO - PROVIMENTO DESTE PARA
VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISSíDIO E CABIMENTO DO APELO EXTREMO.
Ementa
PECAS INTEGRATIVAS DO INSTRUMENTO DE AGRAVO - PROVIMENTO DESTE PARA
VERIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DISSíDIO E CABIMENTO DO APELO EXTREMO.Decisão
DERAM PROVIMENTO PARA A SUBIDA DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNANIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
08/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04842 EMENT VOL-00167-01 PP-00108
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: DÉA SANTOS RAMOS E OUTROS
AGRAVADOS: CIA SIDERÚRGICA NACIONAL
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