STF AI 16244 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO SE VERIFICOU NA DECISÃO IMPUGNADA A PRETENDIDA VIOLAÇÃO DAS
REGRAS DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.069 E 1317.
Ementa
NÃO SE VERIFICOU NA DECISÃO IMPUGNADA A PRETENDIDA VIOLAÇÃO DAS
REGRAS DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.069 E 1317.Decisão
Negaram provimento. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14144 EMENT VOL-00194-01 PP-00044 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IZAAK KHALIFE - CHUEKE
AGRAVADO: SIMACO E CIA.
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