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Jurisprudência


STF AI 16244 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO SE VERIFICOU NA DECISÃO IMPUGNADA A PRETENDIDA VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.069 E 1317.
Decisão
Negaram provimento. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Relatôr.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação : DJ 18-11-1954 PP-14144 EMENT VOL-00194-01 PP-00044 ADJ 30-04-1956 PP-00630
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : AGRAVANTE: IZAAK KHALIFE - CHUEKE AGRAVADO: SIMACO E CIA.
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