STF AI 16247 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
HAVENDO A EMPRESA, PELA ALTERAÇÃO DO CONTRATO, OBSTADO A QUE O
EMPREGADO ADQUIRISSE A ESTABILIDADE, DEVIA PAGAR, ALÉM DOS SALARIOS,
A INDENIZAÇÃO EM DOBRO.
Ementa
HAVENDO A EMPRESA, PELA ALTERAÇÃO DO CONTRATO, OBSTADO A QUE O
EMPREGADO ADQUIRISSE A ESTABILIDADE, DEVIA PAGAR, ALÉM DOS SALARIOS,
A INDENIZAÇÃO EM DOBRO.Decisão
Em decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
08/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04508 EMENT VOL-00166-01 PP-00481
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTES: FORMULÁRIOS CONTINUOS CONTINAC S.A.
AGRAVADO: RODOLFO GOMES NETO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 22/06/2016, BSB.
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