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Jurisprudência


STF AI 16265 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
A EXISTÊNCIA OU NÃO DE UMA RELAÇÃO DE TRABALHO E MATÉRIA DE FATO, APRECIADA SOBERANAMENTE PELOS TRIBUNAIS TRABALHISTAS LOCAIS.
Decisão
Unânimemente, negaram provimento.

Data do Julgamento : 12/10/1953
Data da Publicação : DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00060 ADJ 10-01-1955 PP-00062
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : AGRAVANTE: BANCO DA PROVINCIA DO RIO GRANDE DO SUL S.A. AGRAVADO: LUIS JOSÉ GONÇALVES
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