STF AI 16269 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIMENTO DE AGRAVO DENEGADOR DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE TRANSPORTE.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LETRA DE LEI E DE DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DESPROVIMENTO DE AGRAVO DENEGADOR DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DE TRANSPORTE.
INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE LETRA DE LEI E DE DISSIDIO DE
JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negaram provimento, com a oposição do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
15/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00628 ADJ 02-05-1955 PP-01584 ADJ 12-03-1956 PP-00425 ADJ 06-08-1952 PP-03622
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
AGRAVADO: MARIA EUGENIA ROSA
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