STF AI 16294 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO HAVIA FUNDAMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO
IMPUGNADA OBSERVOU A LEI NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E ATENDEU AO QUE
ESTA DISPÔS.
Ementa
NÃO HAVIA FUNDAMENTO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO
IMPUGNADA OBSERVOU A LEI NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA E ATENDEU AO QUE
ESTA DISPÔS.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-03 PP-00964 RTJ VOL-00096-02 PP-00471
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOAQUIM ROLLA
AGRAVADO: AUGUSTO FILPO & CIA
Mostrar discussão