STF AI 16299 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÕES DE FATO - AFIRMAÇÕES TEMERARIAS - NÃO CABIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUESTÕES DE FATO - AFIRMAÇÕES TEMERARIAS - NÃO CABIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade de votos, foi negado provimento.
Data do Julgamento
:
01/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00071 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JULIETA COELHO
AGRAVADOS: DOMINGOS DE SOUZA OLIVEIRA E SUA MULHER
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