STF AI 16306 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCRASTINAÇÃO: DEVE O JUIZ EVITAL-A (ART. 112 DO COD. DE PROCESSO),
USANDO DE PRUDENTE ARBITRIO, SEM QUE TAL IMPORTE EM CERCEAR A
DEFESA.
Ementa
PROCRASTINAÇÃO: DEVE O JUIZ EVITAL-A (ART. 112 DO COD. DE PROCESSO),
USANDO DE PRUDENTE ARBITRIO, SEM QUE TAL IMPORTE EM CERCEAR A
DEFESA.Decisão
À unanimidade de votos, foi negado provimento.
Data do Julgamento
:
05/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05197 EMENT VOL-00168-01 PP-00447 ADJ 10-01-1955 PP-00058
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO
AGRAVADO: MANOEL CORRÊA GOMES LEITE
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