STF AI 16311 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE; ACOLHIDA A RECONVENÇÃO CONTROVERSIA APENAS
SOBRE QUESTÃO DE FATO - NÃO SE LEGITIMAVA O APELO A VIA EXCEPCIONAL;
INDEFERIMENTO - DESPACHO CONFIRMADO.
Ementa
INDENIZAÇÃO IMPROCEDENTE; ACOLHIDA A RECONVENÇÃO CONTROVERSIA APENAS
SOBRE QUESTÃO DE FATO - NÃO SE LEGITIMAVA O APELO A VIA EXCEPCIONAL;
INDEFERIMENTO - DESPACHO CONFIRMADO.Decisão
Negaram provimento, por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
05/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12956 EMENT VOL-00148-01 PP-00184
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: DR. CARLOS VALERIANO DE ABREU E LIMA
AGRAVADO: KAMITESHI HAMADA
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