STF AI 16318 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
O acórdão impugnado deferiu a adjudicação pedida pelo promitente comprador, porque o promitente vendedor se recusou injustificadamente a dar a escritura definitiva.
Ementa
O acórdão impugnado deferiu a adjudicação pedida pelo promitente comprador, porque o promitente vendedor se recusou injustificadamente a dar a escritura definitiva.Decisão
Negaram provimento, contra os votos dos Ministros Relator e do Ministro Abner de Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 23-12-1954 PP-15863 EMENT VOL-00199-03 PP-00783 ADJ 24-01-1955 PP-00267
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LAURA AGOSTINI DE VILLALBA ALVIM.
AGRAVADO: ESTA LESLIE SCBAM.
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