STF AI 16320 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ATO ILICITO, RESPONSABILIDADE; PARA AS OBRIGAÇÕES DELE RESULTANTES,
O MENOR ENTRE OS 16 E OS 21 ANOS E EQUIPARADO AO MAIOR (ART. 156 DO
COD. CIVIL).
Ementa
ATO ILICITO, RESPONSABILIDADE; PARA AS OBRIGAÇÕES DELE RESULTANTES,
O MENOR ENTRE OS 16 E OS 21 ANOS E EQUIPARADO AO MAIOR (ART. 156 DO
COD. CIVIL).Decisão
Unânimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
05/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-05-1954 PP-05197 EMENT VOL-00168-01 PP-00451 ADJ 10-01-1955 PP-00049
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ORAIDA CORTES
AGRAVADOS: M.A. FLORIDO, FLORIDO DE CARVALHO E OUTROS
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