STF AI 16325 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER INDEFERIDO QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER INDEFERIDO QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00015 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MANOEL ACCIOLI LINS E S/ MULHER
AGRAVADOS: AUGUSTO CAVALCANTI LEAL DE BARROS E S/ MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 16/06/2016, MNS.
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